LEI DE TORTURA - VIDEOAULA - Lei 9455/97 EXPLICADA
Автор: Professora Camila Miranda
Загружено: 2023-01-13
Просмотров: 8004
Uma das leis mais cobradas em concursos da área da segurança pública é a Lei 9.455/97, também conhecida como "Lei de Tortura". Nessa videoaula abordei o que é tortura, quem pode responder pelo crime de tortura, qual a pena prevista para a conduta, extraterritorialidade e outros aspectos importantes.
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