Artigo 5º - Defensoria Pública (15/05/13)
Автор: canalartigoquinto
Загружено: 2013-05-16
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Os defensores aproveitam o dia nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio, para reivindicar melhorias para a categoria. A Constituição Federal determina que o Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Assistência que geralmente é feita por defensores públicos. Mas uma pesquisa recente mostra dados que preocupam: apenas 28% das comarcas brasileiras possuem defensores públicos. No restante do país, quem depende desse serviço fica sem condições de ir ao Judiciário. Este é o tema do programa Artigo 5º desta semana. A ação da Defensoria Pública é debatida com Patrícia Kettermann, presidente da Anadep -- Associação Nacional de Defensores Públicos, e com Alberto Carvalho, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Distrito Federal (ADEP-DF). Mais informações em http://is.gd/LTfIii
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