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ART. 36 CP COMENTADO: Regras do Regime Aberto na Prática | Entenda de uma vez por todas

Автор: Fonte Jurídica | Dra. Sara Rocha

Загружено: 2023-07-26

Просмотров: 5325

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Você sabe como funciona o regime aberto no cumprimento de penas?
O Art. 36 do Código Penal estabelece as regras desse regime, que é voltado para ressocialização e geralmente cumprido em casa do albergado ou, na ausência dela, prisão domiciliar.

Neste vídeo, você vai aprender:
✔️ Quais são as condições do regime aberto
✔️ Quando ele pode ser concedido
✔️ Como funciona na prática
✔️ Questões frequentes em concursos e na prática jurídica

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