ART. 35 CP COMENTADO: Regras do Regime Semiaberto | Entenda de uma vez por todas

ART. 36 CP COMENTADO: Regras do Regime Aberto na Prática | Entenda de uma vez por todas

ART. 34 DO CÓDIGO PENAL | Regras do Regime Fechado: Entenda de uma vez por todas!

O REGIME SEMIABERTO E A RESOLUÇÃO do CNJ 474/2022

Quando a pena pode ser cumprida no REGIME SEMIABERTO?

ART. 33 DO CÓDIGO PENAL | Reclusão e Detenção: Entenda de uma vez por todas!

ART. 59 CP COMENTADO: Fixação da Pena | Entenda de uma vez por todas

Desproporcionalidade da fixação do regime semiaberto apenas com base na reincidência.

Regime Semiaberto: Como Funciona?

ART. 49 CP COMENTADO: Pena de Multa | Entenda de uma vez por todas

MANDADO DE PRISÃO - REGIME SEMIABERTO OU ABERTO

Como funciona o regime semiaberto na prática? Pode trabalhar fora no semiaberto?

ART. 28 DO CÓDIGO PENAL | Emoção, Paixão e Embriaguez: Entenda de uma vez por todas!

SEGREDO REVELADO: Veja como identificar qualquer peça de Penal na 2ª Fase da OAB de forma simples

Como funciona o regime aberto?

Como funciona o Livramento Condicional?

ART. 43 CP COMENTADO: Penas Restritivas de Direitos | Entenda de uma vez por todas

ART. 23 DO CÓDIGO PENAL | Exclusão de Ilicitude no Direito Penal: Entenda de uma vez por todas!

Como funciona a progressão de regime?

Regimes de Cumprimento de Pena

ART. 9°, CP COMENTADO - EFICÁCIA DE SENTENÇA ESTRANGEIRA | Entenda de uma vez por todas