🔔JUIZ PAULO AFONSO APLICA PENA PESADA EM TRAFICANTE QUE FOI VENDER DROG4S NA PORTA DA ESCOLA

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📄 Resumo da Sentença – Processo nº 0716712-49.2023.8.07.0001
📌 Processo: 0716712-49.2023.8.07.0001
📍 Vara: 1ª Vara de Entorpecentes do DF
👤 Réu: Thiago Henrique Pinheiro Costa
👥 Autor: Ministério Público do DF
🕵️‍♂️ Investigação: IP nº 259/2023 – 12ª DP (Taguatinga Centro)
⚖️ Juíza: Verônica Capocio – Juíza de Direito Substituta

🧾 Resumo do Caso
O réu Thiago Henrique Pinheiro Costa foi preso em 18/04/2023, em flagrante, na Praça do Relógio (Taguatinga/DF), junto de Ícaro Portela e um adolescente (Pablo Mikael).
Policiais civis filmaram os três em comércio de crack, revezando funções de venda e vigilância.
Com Thiago, foi encontrada uma porção de crack e R$ 26,00.
O usuário Alexandre Baruc confirmou em juízo ter sido a pessoa flagrada recebendo droga.
A defesa alegou insuficiência de provas e pediu desclassificação para uso pessoal (art. 28 da LAD), mas a tese foi rejeitada.
A juíza reconheceu a materialidade e autoria, entendendo que Thiago intermediava e participava ativamente do tráfico.

🔍 Dosimetria da Pena
Base: 8 anos e 9 meses de reclusão + 875 dias-multa (negativa de culpabilidade, maus antecedentes e circunstâncias).
Agravante: reincidência em crime hediondo (tráfico).
Atenuante: confissão parcial → compensadas.
Majorantes:
Art. 40, III – proximidade de escola/locais de trabalho coletivo.
Art. 40, VI – envolvimento de adolescente.
Aumento de 1/5.
➡️ Pena definitiva: 10 anos e 6 meses de reclusão, em regime fechado, + 1.050 dias-multa.

🏛️ Outras Determinações
Sem direito de recorrer em liberdade (mantida prisão preventiva).
Incineração da droga apreendida.
Perdimento de R$ 26,00 em favor da União.
Comunicação ao TRE/DF para suspensão dos direitos políticos.
Custas processuais pelo réu.

🏷️ Tags: #TráficoDeDrogas, #TJDFT, #PraçaDoRelógio, #Reincidência, #Condenação, #DireitoPenal