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Femicídio significa praticar homicídio contra mulher (matar mulher); Feminicídio significa praticar homicídio contra mulher por “razões da condição de sexo feminino”

O homicídio é um crime que está previsto no Artigo 121 do código penal e que consiste na seguinte conduta: matar alguém. Então quem matar alguém, tem pena de 6 a 20 anos.

É claro que essa pena pode sofrer variações, por exemplo, quando o gente estiver diante de uma situação de homicídio qualificado. Uma qualificadora em um crime é uma circunstância que está indicada na lei e que é considerada mais grave.

Através da lei 13.104 de 2015 o feminicídio foi incluído no art 121 do código penal, em seu inciso VI, como homicídio qualificado.

Mas, afinal, o que é Feminicídio?
Feminicídio é o homicídio praticado contra a mulher simplesmente pelo fato da vítima ser do sexo feminino, a vítima é uma mulher e essa mulher foi morta em razão das condições do seu sexo (a lei usa a palavra sexo e não a palavra gênero, infelizmente), ou em situação de violência doméstica, então a lei diz: 'isso é uma espécie grave de homicídio, então vamos dar a pena, não só de 12 a 30 anos, mas também vamos dar o nome de feminicídio'.

Além da violência doméstica, podemos citar como exemplo um homem que trabalha em uma empresa deparando-se com uma mulher que ocupa o mesmo cargo que ele virando sua chefe, e por não aceitar tal promoção por achar que o ser humano do sexo feminino é um ser menos capaz e inferior, esse homem acaba por assassiná-la.

Esse é um tema bem polêmico e o objetivo deste post é atentar para a distinção entre o Feminicídio e o Femicídio. Mas a verdade é que várias mulheres são assassinadas diariamente, infelizmente é uma triste realidade do nosso País.

Diante deste cenário, podemos inferir que enquanto não vivemos em um mundo ideal onde mulheres e homens são vistos, no geral, com os mesmos olhos perante à sociedade, incluir o inciso VI ao art. 121 do código Penal foi de extrema importância e relevância para dar-se a atenção necessária ao fato.

A defesa não para!

#adefesanaopara
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