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STJ Notícias traz decisão que federaliza investigações sobre mortes no Complexo de Pedrinhas
Автор: Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Загружено: 2025-11-24
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A atual edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou a federalização das investigações sobre a morte de detentos e o desaparecimento de uma pessoa no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, entre 2013 e 2014. O caso ganhou repercussão internacional e levou o Brasil a ser denunciado à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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