O preso tem direito de cumprir a sua pena próximo ao domicílio de seus familiares?

De regra, o preso cumpre a pena no presídio mais próximo da localidade de onde correu o processo que gerou a sua condenação definitiva.

No entanto, essa restrição pode ser temporária se ele possuir parentes domiciliados em outra comarca ou região do país (Brasil).

No estado de São Paulo, por exemplo, comprovado o parentesco (certidão de casamento, certidão de nascimentos de seus filhos, união estável, etc.), e que o preso já cumpriu um sexto da pena naquela penitenciária, bem como que não tem envolvimento com facção criminosa ou crime organizado, além de estar há 12 meses nesta unidade, poderá ser realizado o pedido de transferência para um presídio mais próximo de onde moram seus familiares.

Em todo caso, a transferência ficará condicionada a existência de vaga no estabelecimento prisional pretendido.

No caso de transferência para outro Estado, será necessário que o requerimento seja feito por advogado ou defensor ao juiz da execução penal.

Augusto César Macedo Silva
Advogado Criminalista

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