HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA: COMO REMUNERAR ADEQUADAMENTE OS ADVOGADOS? (Tema 1076)
Автор: Permissa Venia - Michelle Ris Mohrer
Загружено: 2024-03-14
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Análise do precedente judicial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em sede de recurso especial repetitivo acerca da forma de arbitramento dos honorários sucumbenciais. Afinal, o art. 85, §8º do CPC pode ser interpretado de forma extensiva para também abranger casos de valores exorbitantes? Ou a Lei é expressa e, em casos de valores altos, não existe outra opção que não a regra do §2º, do mesmo artigo? (Tema 1076)
Site para encontrar todos os precedentes judicias do Superior Tribunal de Justiça: https://processo.stj.jus.br/repetitiv...
Íntegra da decisão analisada: https://processo.stj.jus.br/SCON/GetI...
00:00 ENTENDA O CASO.
04:18 CONTRA O ARBITRAMENTO POR EQUIDADE FORA DA HIPÓTESE LEGAL.
04:55 O ART. 85 DO CPC.
11:15 A FAVOR DO ARBITRAMENTO POR EQUIDADE.
22:07 O CUIDADO COM A "PRINCIPIOLATRIA".
25:14 A TESE.
27:50 TEMA 1255 STF E ADC.
26:16 A MODULAÇÃO.
29:27 SUGESTÃO DE VALOR MÍNIMO E MÁXIMO.
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