O que é um plano de saúde falso empresarial e quais as consequências? Descubra
Автор: Elton Fernandes Advogados
Загружено: 2025-03-28
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Você sabia que muitas famílias estão sendo inseridas em planos de saúde empresariais de forma irregular? Isso acontece porque as operadoras pararam de oferecer contratos individuais e familiares, forçando os consumidores a entrarem em acordos empresariais – mesmo quando não há uma empresa real envolvida.
Mas quais as consequências de um plano falso empresarial? Neste vídeo, o professor de Direito Médico e Hospitalar da USP de Ribeirão Preto, Elton Fernandes, advogado especialista em planos de saúde, explica detalhadamente os riscos envolvidos neste tipo de plano de saúde.
Esses contratos, chamados de "falsos empresariais", trazem duas grandes desvantagens para os usuários:
1️⃣ Aumento nos reajustes: Enquanto planos individuais têm reajustes controlados pela ANS, os empresariais podem ser elevados de forma abusiva, ultrapassando índices justos e pesando cada vez mais no bolso.
2️⃣ Risco de cancelamento: As operadoras acreditam que podem encerrar contratos empresariais a qualquer momento, sem justificativa válida. No entanto, decisões judiciais têm garantido que esses planos recebam a mesma proteção dos contratos familiares.
Mas, calma! Existem soluções.
A Justiça pode proteger seu direito de manter o plano ativo e até corrigir os reajustes abusivos, reduzindo o valor da mensalidade. Além disso, em alguns casos, é possível reaver valores pagos a mais ao longo dos anos e garantir índices de aumento mais justos para o futuro.
Para isso, é fundamental procurar um advogado especialista em planos de saúde, levar o histórico de pagamentos e explicar quem são os membros da sua família incluídos no contrato. Assim, você pode lutar por seus direitos sem medo, já que ações judiciais não alteram a cobertura do plano nem geram perseguições pela operadora.
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As informações aqui prestadas são informações gerais e não dispensam a análise do caso, com as particularidades específicas, por um advogado especializado, a fim de que você seja informado sobre as possibilidades e riscos do seu caso.
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O escritório do advogado Elton Fernandes é inscrito na OAB/SP sob n.º 16.616, é especialista em ações contra planos de saúde, SUS, Direito Médico e Hospitalar, seguros etc.
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