Sessão Ordinária nº 1674 - 15/09/2025

Sessão Ordinária nº 1674

Dia 15/09/2025

Ordem do Dia:

Expediente:

Projeto de Lei Legislativo nº 5/2025 que visa atualizar o Plano de Carreira dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando a estrutura funcional às demandas atuais. Propõe a extinção de cargos obsoletos, a criação do cargo de Contador, a readequação de cargos existentes e a consolidação de dispositivos legais dispersos, garantindo maior eficiência administrativa, transparência e conformidade com a legislação vigente.

Projeto de Lei Executivo nº 133/2025 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00, proveniente de emenda parlamentar federal do Deputado Federal Pedro Westphalen, para aplicação no Incremento Temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) em 2025. Os recursos serão destinados ao custeio de diárias (R$ 100.000,00) e material de consumo (R$ 50.000,00) para fortalecer a rede de atenção básica do município.

Projeto de Lei Executivo nº 134/2025 que altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 3.627/2025 para permitir a prorrogação única por 180 dias dos contratos emergenciais de profissionais, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais até a homologação do concurso público em andamento.

Projeto de Lei Executivo nº 135/2025 que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 250.000,00, proveniente de emenda parlamentar federal, para aplicação em obras de pavimentação de estradas vicinais na localidade de São Roque. A iniciativa visa melhorar a infraestrutura viária, garantir segurança no tráfego e facilitar o escoamento da produção agrícola local.

Para ler os projetos na íntegra, acesse o Portal Legislativo: https://cmarroiodotigre.cittatec.com....

Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Tigre