Como funciona um PROCESSO CRIMINAL em PRIMEIRA instância? | Fernando Maturi

Nesse vídeo eu explico como funciona o passo a passo de um processo criminal em primeira instância.

Basicamente, eu comento no vídeo que um Promotor de Justiça recebe um inquérito policial e analise se existem elementos mínimos para o início de um processo criminal. Caso ele entenda que sim ele oferece uma denúncia contra quem responderá a esse processo.

Ela é enviada para um Juiz de Direito que vai analisar se é caso de receber a denúncia ou não. Ele vai receber se entender que existem indícios de materialidade e de autoria daquele crime que está sendo descrito na denúncia.

Recebida a denúncia tem início formalmente o processo criminal, e, em seguida, o Acusado é citado, para que tenha conhecimento formal do início do processo criminal contra ele.

Depois disso ele apresenta uma defesa chamada Resposta à Acusação, onde ele já pode alegar tudo que entender necessário para o exercício de sua defesa.

Quando o Juiz receber essa defesa ele pode absolver sumariamente o Acusado, dando fim ao processo nesse momento. Contudo, caso ele entenda que não é caso de absolver o acusado naquele momento, ele vai marcar uma audiência criminal onde uma série de atos vão acontecer.

Após a realização de todos os atos da audiência é aberta a fase de debates, que poderá ser oral ou escrita, a depender do caso. Nessa fase, primeiro é dada a palavra ao Promotor de Justiça. Depois é dada a palavra ao Advogado de Defesa do Acusado.

Em seguida, o Juiz deverá proferir uma sentença, condenando ou absolvendo o Acusado.

Qualquer que seja a decisão, caberá recurso. Mas o passo a passo deste recurso eu explico em outro vídeo porque é a partir daí que começa o julgamento do processo criminal em segunda instância.

Obs: Eu falei acima Promotor de Justiça. Quando o processo criminal tramita na Justiça Estadual o responsável pela acusação é o Promotor de Justiça mesmo. Mas, quando o processo criminal tramita na Justiça Federal o responsável pela acusação é o Procurador da República.

Basicamente, é isso. Caso tenha faltado alguma coisa ou ficado alguma dúvida, me fale nos comentários.

Link do vídeo em que explico o passo a passo da investigação criminal:    • O que acontece quando você faz um Boletim ...  

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💼 Sobre o canal
Meu nome é Fernando Maturi, advogado criminalista em São Paulo/SP. Aqui você encontra explicações claras e objetivas sobre como funciona a Justiça Criminal no Brasil, com exemplos reais e análises jurídicas.

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