OFICIAIS DENUNCIADOS AO STF - GOLPE DE ESTADO: Como é na Prática o Processo de Expulsão?

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https://youtube.com/live/dyrmRlYisDk

Os Cortes deste vídeo são provenientes da Live do dia 25.03.2025, onde Dr. Diógenes Gomes explicou com base na legislação militar, se os 22 militares (Oficiais e Praça) denunciados (5 núcleos) pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal pela prática, em tese, em 08.01.2023, dos crimes de organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei nº 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo
único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP), poderão perder o posto (Oficiais) ou a graduação (Praça), independentemente de seram militares da ativa ou inativos (reserva remunerada ou reformado), em caso de recebimento da denúncia pelo STF e posterior condenação penal.
A live começará às 8:30 do dia 25.03.2025 e às 09:30 hs será iniciada a transmissão ao vivo do julgamento no STF.
Nos dias 25.03.2025 e 26.03.205 foi apreciada pela 1ª Turma do STF a denúncia em relação ao 1º núcleo (a PGR dividiu a denúncia em 5 núcleos) em que estão denunciadas 8 pessoas, incluindo militares, sendo 1 deles o ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro.
Ao todo são 22 militares denunciados nesses 5 núcleos, sendo 1 Almirante, 5 Generais, 5 Coronéis, 7 Tenentes-Coronéis, 1 Major, 2 Capitães (1 deles é o ex-Presidente da República) e 1 Subtenente (único Praça).

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