DISCUSSÃO: POLÊMICA da SACOLA PLÁSTICA na PARAÍBA.

Consumidores denunciam cobrança de R$0,29 por sacolas plásticas com logo do próprio supermercado. A polêmica não é o valor, é pagar para fazer propaganda indireta da empresa. Tensão marcaram a reportagem dentro do atacadista.

A cobrança por sacolas plásticas não é ilegal, desde que o consumidor seja informado previamente (art. 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor).

Porém, cobrar por uma sacola que exibe a logomarca da empresa pode gerar questionamento com base no art. 39, V, do CDC, que proíbe vantagem manifestamente excessiva. Afinal, o consumidor está pagando para carregar material que faz propaganda da própria loja, o que caracteriza benefício comercial para o fornecedor.

Vários Procons no Brasil já se manifestaram afirmando que sacola com propaganda não deve ser cobrada, pois quem se beneficia do marketing é o fornecedor, não o consumidor.


❌Até o momento, o setor de imprensa do supermercado não se manifestou sobre o caso.

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