O que é abandono afetivo: o direito de indenização | Natália Fachini

Neste vídeo eu explico como funciona o abandono afetivo e o direito de indenização decorrente da violação deste direito.

O abandono afetivo consiste na omissão do dever de cuidado, na criação, educação, companhia e assistência moral, psíquica e social dos filhos por parte dos genitores.

O art. 227 da Constituição Federal e o art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente atribuem aos pais o chamado dever geral de cuidado, criação e convivência familiar dos filhos, assim como a obrigação de preservá-los de negligencias, discriminação e violência.

Não existe lei que obrigue um pai ou uma mãe à amar um filho, mas é garantido ao filho o direito de ser cuidado, sob pena do pai ou da mãe ser responsabilizado judicialmente por danos morais.

Em decisão sobre o tema a ministra Nancy Andrighi do STJ condenou um pai ao pagamento de indenização por dano moral em razão do abandono afetivo da filha que lhe causou enorme dano psicológico, sob o fundamento de que “amar é faculdade, cuidar é dever”.

Ou seja, no exercício da parentalidade os pais devem seguir obrigações mínimas de cuidado com os filhos, sob pena de responsabilização por conduta omissa.

Quer saber mais sobre este tema? Assiste e o vídeo e me conta o que achou 😀

Errata: no minuto 2:01 leia-se Superior Tribunal de Justiça
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Natália Fachini é advogada, especialista em Direito de Família e Sucessões, Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

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