Devedor pode assistir ou participar da assembleia de condomínio[ Recomendado ]

Inadimplente na Assembleia: proibido de entrar ou apenas proibido de votar?

Imagine que você está com o condomínio em atraso, mas quer saber o que está sendo decidido sobre o seu patrimônio. Você vai à assembleia apenas para ouvir e, quem sabe, dar uma sugestão. O síndico pode te expulsar da sala?

Em tese, o Código Civil diz que o condômino só pode "votar e participar" se estiver quite. Existe, sim, uma discussão textual jurídica sobre isso: se a lei une os verbos "votar e participar", o inadimplente estaria tecnicamente excluído de tudo.

Entretanto, via de regra, o entendimento mais razoável e aplicado nos tribunais é diferente. Permite-se a participação do devedor na reunião (direito de presença e voz), pois ele ainda é dono da propriedade e tem interesse nas decisões. O que fica estritamente vetado é o voto. Ou seja: você pode assistir e até falar (com bom senso), mas não pode decidir.

Impedir a entrada pode soar como constrangimento desnecessário, desde que o inadimplente não tumultue a reunião.

💬 No seu condomínio, quem deve pode falar ou tem que ficar mudo? Comente aqui. 💾 Salve este post! É fundamental saber a diferença entre voz e voto.

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