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Portaria MEC nº 694/2025 e a suspensão do Edital de Chamamento Público nº 1/2023 (Mais Médicos)
Автор: Rede ABMES
Загружено: 2025-10-16
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Daniel Cavalcante aborda na Coluna Diálogo Legal desta semana o tema da suspensão temporária do Edital MEC nº 1/2023 de novos cursos de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. A Portaria nº 694/2025 suspendeu o edital por 120 dias, fundamentada na judicialização sistêmica da regulação médica, que teria levado a uma expansão desordenada e comprometido a coerência do planejamento governamental. O autor aponta, contudo, um paradoxo regulatório na manutenção de outros editais similares em andamento, questionando a isonomia e a coerência administrativa do MEC.
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