EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - Aspectos Gerais do Recurso Cabível contra Acórdãos de REsp e Rext
Автор: Professor JÚLIO POGORZELSKI
Загружено: 2025-11-08
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Assim como o Recurso Ordinário, o recurso de Embargos de Divergência é espécie recursal que pode ser postulada tanto junto ao Superior Tribunal de Justiça quanto no Supremo Tribunal Federal.
O objeto do recurso são acórdãos advindos de julgamentos de Recurso Especial ou Recurso Extraordinário, quanto o recorrente identificar no tribunal de origem do acórdão que pretende embargar, acórdão com decisão contrária julgado em outra ocasião pelo mesmo tribunal, por outros membros da corte, contendo a mesma matéria. Identificado o acórdão paradigma, podendo inclusive ser mais de um, poderá recorrente veicular o recurso, cujo objetivo é a uniformização da jurisprudência do STJ e do STF.4
Fotografias extraídas de vídeos institucionais do STJ e STF.
Música ao final do vídeo: Calm Inspirational Backgraound
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