Juizado Especial Criminal | Processo Penal

Nesta aula de Processo Penal do professor Rodrigo Bello você vai aprender, de forma didática, tudo sobre Juizado Especial Criminal! Ela foi retirada do nosso curso para Investigador da Polícia Civil do Pará para te ajudar em sua preparação! O professor vai te ensinar os seguintes pontos:

0:00 Introdução
1:35 Qual é a competência do Juizado Especial Criminal?
3:20 O que significa infração de menor potencial ofensivo?
6:04 Como funciona o rito sumaríssimo?
7:52 Quais são os objetivos da Lei 9.099/95?
9:25 O que são medidas despenalizadoras?
11:14 Quais são as medidas despenalizadoras?
12:48 Representação na lesão corporal leve e culposa
17:00 Teoria da atividade
17:55 Como se dá a prisão em flagrante de crime de menor potencial ofensivo?
20:17 Lavratura do TCO
23:12 Um crime de menor potencial ofensivo pode ser julgado fora do Juizado Criminal?
28:34 Aplicam-se as normas do Juizado nos casos de violência doméstica?
30:58 Tentativa de composição civil dos danos
35:12 Oferecimento de proposta de transação penal
37:48 Quem tem direito de receber a proposta de transação penal?
39:34 Quais são as consequências da transação penal?
41:15 O que acontece se a transação for descumprida?
43:21 Suspensão condicional do processo
49:51 Qual é o rito do Juizado Criminal?
55:57 Quais os recursos cabíveis contra a sentença?

Todo o conteúdo dessa aula será de grande valia para seus estudos para concursos, graduação e também para sua vida profissional. Depois de assisti-la, você se sentirá ainda mais preparado(a) para enfrentar todos esses desafios!

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