QUANDO É QUE OS BANCOS SÃO OBRIGADOS A PAGAR DANO MORAL?

Lembrando que você pode até ter um direito, mas se não souber prová-lo, dificilmente conseguirá exercê-lo. Pense nisso!

Pensando nisso, criei um E-book para te auxiliar a como provar o seu direito nas causas cujo valor não exceda a 20 salários mínimos. Para saber mais, Confira no link abaixo!

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Você sabia que a falha na prestação dos serviços Bancários podem gerar Dano Moral?

A relação jurídica entre o Correntista e o Banco é uma relação de consumo, e portanto, deve ser aplicado as regras do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90.

O artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, prever que o Fornecedor de Serviços (neste caso o Banco) responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por DEFEITOS relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

Exemplos de DEFEITO OU FALHA na prestação dos serviços bancários:

Ser roubado dentro da agencia - Falta de segurança no estabelecimento bancário;
movimentação financeira desconhecida ou não autorizada - violação do sistema do banco ou falha na segurança do sistema;
falta de informação na oferta dos seus produtos ou informação insuficiente.

Em todos esses casos, recomenda-se registrar o Boletim de Ocorrência narrando os fatos e Comunicado a Agência Bancária para que tome as providências necessárias a fim de cessar ou corrigir a falha no serviço prestado.

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Forte abraço e até o próxima!
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