47ª SESSÃO ORDINÁRIA 04/09/2025

47ª SESSÃO ORDINÁRIA - 04/09/2025

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (4), os vereadores aprovaram 4 projetos, um requerimento e realizaram a leitura de outros 32 processos da pauta. Entre os aprovados está o PL 83/2025, do vereador Roberto do Eleven (PSD), que institui em São José dos Campos um plano municipal de controle e combate a escorpiões. O autor sugere atuação conjunta das equipes da Vigilância Epidemiológica e do Departamento de Controle de Vetores no trabalho de enfrentamento ao animal.

No transporte público, o PL 494/2024, do vereador Milton Vieira Filho (Republicanos), autoriza licitação para concessão onerosa de abrigos em pontos de ônibus, contemplando sua manutenção e exploração publicitária por empresas. O edital deverá estabelecer o prazo da concessão, a remuneração ao município, critérios, direitos e obrigações. Além de padrões técnicos, como cobertura adequada, assentos, iluminação, piso antiderrapante e vedação lateral e traseira, garantindo proteção aos usuários contra intempéries.

Também foram aprovados projetos de reconhecimento público. O projeto de decreto legislativo 34/2025, do vereador Claudio Apolinario (PSD), concede a Medalha Mérito da Saúde ao COREN-SP – Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo, que completa 50 anos em 2025, e o PL 191/2025, de autoria do vereador Rogério da Acasem (Progressistas), declara de Utilidade Pública a Confederação de Irmãs Beneficentes Evangélicas em São José dos Campos - CIBESJC, entidade que oferece apoio e amparo a famílias em situação de vulnerabilidade.

Na tribuna, a vereadora Amélia Naomi (PT) questionou os critérios utilizados pela Prefeitura para atualização da Planta Genérica de Valores Imobiliários. Para ela, o aumento no valor do IPTU apresentado no projeto de lei do poder Executivo, em tramitação na Câmara, está acima da inflação.

Adiados os projetos 264/2022, 31/2023, 112/2025, 114/2025, 140/2025, 143/2025, 157/2025, 224/2025, 356/2025 e o PDL 27/2025.

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