Distinção entre DIREITO PÚBLICO e DIREITO PRIVADO | Prof. Bruno Zampier

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A distinção entre direito público e direito privado é fundamental no sistema jurídico. O direito público rege as relações em que o Estado, em posição de soberania, se relaciona com os particulares ou com outros entes públicos, buscando o interesse coletivo.

Exemplos incluem o direito constitucional, administrativo e penal. Já o direito privado regula as relações entre particulares, baseando-se na igualdade jurídica das partes e na autonomia da vontade, com exemplos notáveis no direito civil e comercial. Enquanto o direito público enfatiza a proteção do bem comum e a organização do Estado, o direito privado foca na proteção dos interesses individuais e patrimoniais.

O Professor Bruno Zampier lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚

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