A TUTELA JURÍDICA DO SOFTWARE - com Marcos Wachowicz
Автор: Instituto Observatório do Direito Autoral
Загружено: 2021-09-09
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No Brasil o software ou programa de computador é definido pela Lei n.º 9.609/98 que regulamenta a sua comercialização e a sua proteção pelo Direito Autoral, entendendo-o como sendo a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em um suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, cujos dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, visam fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.
Mas atenção o seu prazo de proteção é de 50 anos, contados a partir do seu registro junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, se não tiver sido feito o registro, será da data de sua divulgação ou comercialização.
Saiba como proteger o software, como comercializa-lo e os contratos que estão envolvidos desde a criação, desenvolvimento e distribuição.
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