Sustentação Oral - Angela Cignachi Baeta Neves - Tema nº 118 do STF
Автор: Jackson de Carvalho
Загружено: 2025-11-25
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Neste vídeo, você acompanha a sustentação oral da advogada Angela Cignachi Baeta Neves, sócia do Demarest Advogados, que atuou como amicus curiae em nome da Brasscom – Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais no julgamento do Tema 118 da Repercussão Geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
O processo em discussão é o RE 592.616, de relatoria do ministro Celso de Mello, que trata da possibilidade de inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS, contribuições que financiam a seguridade social.
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