Sustentação Oral - José Eduardo Cardozo - Tema Repetitivo n° 1226 do STJ
Автор: Jackson de Carvalho
Загружено: 2025-11-25
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Registro da sustentação oral realizada por José Eduardo Cardozo, sócio do Martins Cardozo Advogados, atuando em parceria com o Mattos Filho nos recursos paradigmas do Tema Repetitivo 1226 do STJ.
O Tema trata da definição da natureza jurídica dos Stock Option Plans — se configuram remuneração trabalhista ou operação mercantil — para fins de incidência e momento de cobrança do IRPF.
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