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Sumário de Julgamento
00:00:00 - Interrogatório
00:11:00 - Testemunhas

📄 RESUMO DA SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (FEMINICÍDIO)
📌 Processo: 0701082-92.2024
📍 Órgão: Tribunal do Júri do Paranoá – TJDFT
👤 Réu: Guilherme Martins da Silva
👩 Vítima: Érica Maria de Jesus
⚖️ Juiz: Idúlio Teixeira da Silva
🗓️ Julgamento: 09/10/2025

🧾 O CASO
O réu confessou que matou Érica, afirmando que ela era agressiva, não era bem vista na comunidade e que teria ameaçado seu pai. Disse que, após ser ofendido pela vítima, pegou uma arma emprestada e efetuou quatro disparos. Alegou arrependimento.

🛡️ TESES DA DEFESA
Legítima defesa de terceiro (proteção do pai)
Alternativamente, violenta emoção
Pedido de exclusão das qualificadoras de motivo torpe e feminicídio
➡️ Todas as teses foram rejeitadas pelo Júri.

🗳️ DECISÃO DOS JURADOS
O Conselho de Sentença reconheceu:
✔️ Autoria e materialidade
❌ Negou absolvição
❌ Negou privilégio
✔️ Motivo torpe
✔️ Recurso que dificultou a defesa da vítima
✔️ Feminicídio

⚖️ CONDENAÇÃO
Crime: Homicídio qualificado – feminicídio
Pena-base elevada em razão de maus antecedentes
Confissão compensada com reincidência

📌 PENA FINAL:
🔒 24 anos de reclusão
🚫 Regime inicial fechado
⚠️ Crime hediondo

🚔 DETERMINAÇÕES
Execução imediata da pena
Prisão preventiva convertida em prisão decorrente da condenação
Suspensão dos direitos políticos
Expedição de Carta de Guia
Comunicação ao TRE

❌ NÃO FOI FIXADO
Valor mínimo de indenização à família da vítima (por falta de pedido específico)

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