EMPREGADO PRESO, PODE SER DEMITIDO POR JUSTA CAUSA?
Автор: Marcos Alencar
Загружено: 2025-10-30
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EXPLICO COM MAIS DETALHES:
Depende, o empregado preso pode ser demitido por justa causa, mas isso depende do tipo de prisão e da comunicação feita ao empregador e do trânsito em julgado.
Prisão preventiva (sem condenação):
Se o empregado estiver preso preventivamente e a empresa for informada, o contrato de trabalho deve ser suspenso enquanto durar a prisão, sem pagamento de salários. O contrato ficará suspenso, com os dias de faltas sendo descontadas do salário.
Não caberá abandono de emprego, porque ele está impedido de comparecer ao trabalho por motivo que supera a sua vontade.
Demissão sem justa causa, entendo que cabe, a empresa pode alegar que o não comparecimento dele na empresa, ampara a rescisão sem jsta causa.
Em resumo:
Prisão provisória: suspende o contrato, sem pagamento de salário.
Prisão definitiva: permite a justa causa, se não houver suspensão da pena.
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