🔔JUIZ PAULO AFONSO IRONIZA RÉU CÍNICO

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📄 Resumo da Sentença – Processo nº 0732991-13.2023.8.07.0001
📌 Órgão Julgador: 1ª Vara de Entorpecentes do DF
📍 Fato ocorrido: 09/08/2023, em Brazlândia/DF
👤 Réu: Paulo Ricardo de Oliveira Lemos
👮‍♂️ Flagrante: PMDF, 18ª DP – Brazlândia
⚖️ Acusação: Tráfico de drogas – Art. 33, caput, da Lei 11.343/06
📆 Sentença proferida em: 2025

🧾 Resumo do caso:

Paulo Ricardo foi preso em flagrante ao tentar fugir da polícia enquanto levava 994g de maconha, alegando que a droga seria para uso pessoal e duraria um ano. Segundo os policiais, ele demonstrou nervosismo ao avistar a viatura, fugiu de bicicleta e, ao cair, deixou cair o tablete da droga. O réu confessou a posse da substância tanto na delegacia quanto em juízo, mas insistiu que seria para consumo próprio.

A defesa tentou desclassificar o crime para porte para uso (art. 28), mas a grande quantidade de droga (capaz de render quase 5.000 porções) e o valor pago por ela (R$ 2.500,00), incompatível com sua renda, afastaram essa tese.

O juiz concluiu que havia indícios suficientes para configuração de tráfico, mas reconheceu o tráfico privilegiado, já que o réu é primário e não se comprovou envolvimento com organização criminosa.

🔍 Dosimetria da pena:
Pena-base: 6 anos e 3 meses de reclusão + 625 dias-multa
Redução pelo tráfico privilegiado (1/6):
Pena definitiva: 5 anos, 2 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, e 625 dias-multa no valor de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos.

🏛️ Outras determinações:
Concedido o direito de recorrer em liberdade
Destruição da droga e do celular apreendido
Restituição da bicicleta ao réu
Comunicação da condenação ao TRE-DF para suspensão dos direitos políticos

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