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📄 RESUMO DA SENTENÇA

🧾 Processo: 0728888-60.2023.8.07.0001
🏛️ Juízo: 1ª Vara de Entorpecentes do DF – TJDFT
👤 Réu: Alef Costa Gonçalves
⚖️ Crime: Tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c art. 40, V, da Lei 11.343/06)

🧾 FATOS:
O réu foi preso em flagrante no Aeroporto de Brasília em 11/07/2023 transportando 4,405 kg de cocaína, ocultos na estrutura de duas malas despachadas, em voo procedente de Porto Velho/RO com destino final a Juazeiro do Norte/CE. Admitiu, na fase policial, que receberia R$ 5.000,00 para entregar as malas.

🔍 PROVAS:
Materialidade comprovada por laudos periciais da Polícia Federal. Autoria confirmada por depoimentos de policiais federais, documentos de despacho das bagagens e confissão extrajudicial do réu.

⚖️ DECISÃO:
Condenação pelo crime de tráfico interestadual de drogas. A defesa teve pedidos rejeitados (absolvição, tráfico privilegiado e penas alternativas).

🔍 DOSIMETRIA:
Pena-base: 10 anos de reclusão + 1.000 dias-multa
Atenuante: confissão (redução de 1/6)

Majorante: tráfico interestadual (art. 40, V – aumento de 1/4)
➡️ Pena final: 10 anos e 5 meses de reclusão, em regime fechado, + 834 dias-multa

🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES:
Negado o direito de recorrer em liberdade
Incineração da droga
Perdimento de celular e relógio em favor da União
Comunicação ao TRE/DF para suspensão dos direitos políticos

Custas pelo réu

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