🎅JUIZ PAULO AFONSO IRONIZA: "COACH DO TRÁFICO, ACHOU QUE ERA FÁCIL?"

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📄 RESUMO DA SENTENÇA – TRÁFICO DE DROGAS
📌 Processo: 0748251-33.2023.8.07.0001
📍 Vara: 1ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal – TJDFT
👤 Réu: Paulo Vitor Teixeira de Souza
⚖️ Juiz: Paulo Afonso Correia Lima Siqueira
📅 Fato: Prisão em flagrante em 23/11/2023
🔎 Crime: Tráfico de drogas – art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006

🧾 RESUMO DO CASO
O réu foi preso em flagrante após investigação policial e cumprimento de mandado de busca e apreensão em sua residência. Foram apreendidos 542,46g de maconha e 1.251,97g de cocaína, além de balança de precisão, material para fracionamento, faca com resquícios de droga, celulares e dinheiro. As investigações apontaram que o acusado utilizava redes sociais para divulgar e comercializar entorpecentes. O réu confessou a prática do tráfico tanto na fase policial quanto em juízo. A prova testemunhal dos policiais civis foi considerada firme, coerente e suficiente para a condenação.

🔍 DOSIMETRIA DA PENA
Pena-base: 8 anos e 9 meses de reclusão
Multa: 875 dias-multa (1/30 do salário-mínimo à época dos fatos)
Atenuante: confissão espontânea (art. 65, III, “d”, CP)
Agravante: reincidência
Compensação: confissão compensada com a reincidência
Redutor do tráfico privilegiado (§4º do art. 33): NEGADO, em razão da reincidência específica
Pena definitiva: 8 anos e 9 meses de reclusão + 875 dias-multa

🏛️ REGIME E CONSEQUÊNCIAS
Regime inicial: Fechado
Direito de recorrer em liberdade: NEGADO
Substituição da pena / sursis: INVIÁVEIS
Detração penal: não aplicada por não alterar o regime

⚖️ OUTRAS DETERMINAÇÕES
Incineração das drogas apreendidas
Perdimento à União do dinheiro, celulares, TV e caixa de som (FUNAD)
Destruição dos bens sem valor econômico
Suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, CF)
Expedição de guia e comunicações aos órgãos competentes

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