O que é o TAC: Termo de Ajustamento de Conduta? Quando e como eleaplica nos processos ambientais se

Neste vídeo, abordamos em detalhes a aplicação do TAC no contexto ambiental, explicando como esse instrumento é utilizado pelo Ministério Público para reparar danos ao meio ambiente e regular condutas de pessoas físicas ou jurídicas.

Discutimos: o que é e como funciona o TAC ambiental; quando ele pode ser proposto; qual o papel do Ministério Público na elaboração do Termo; diferenças entre obrigações de fazer e de não fazer; penalidades por descumprimento do termo; quando pode ser benéfico ou arriscado assinar um TAC.

Você vai entender as implicações jurídicas, práticas e estratégicas desse documento em situações de infrações ambientais, inclusive com menções a órgãos ambientais que também adotam modelos semelhantes.

Este conteúdo é essencial para engenheiros, consultores ambientais, advogados, gestores e profissionais que atuam diretamente com passivos ambientais e responsabilização.

⚖️ Legislação analisada com base nas normas vigentes até junho/2025.

Que tal mergulhar ainda mais fundo no universo da legislação e gestão ambiental?
Assine nosso programa de membros e tenha acesso a:
✅ Discussões aprofundadas sobre temas relevantes da área ambiental
✅ Cursos completos sobre legislação, licenciamento e assuntos regulatórios: CTF/IBAMA, PF, PGRS e muito mais
✅ Conteúdo exclusivo para alavancar sua carreira como profissional da área
👉 Clique aqui e faça parte da nossa área de membros: https://bit.ly/plataforma-leg

O objetivo desse canal é levar informação de qualidade para os profissionais da área, consultores, gestores e empreendedores, para valorização do tema e dos profissionais que atuam na área ambiental.

Faltou algum assunto? Ficou alguma dúvida? Comente para que possamos produzir mais conteúdo como esse.

Curta e compartilhe se você gostou deste vídeo. Isso ajuda outros profissionais a acessarem essas informações e evitarem contratempos nos seus processos técnicos e legais.

📲 Acompanhe também nas redes sociais:
✔️ Instagram: www.instagram.com/roseleevaldt
✔️ Facebook: www.facebook.com/evaldt.rosele
✔️ Linkedin: www.linkedin.com/in/roseleevaldt

🌐 Site: https://evaldt.com
📩 Contato: [email protected]

📚 As informações deste vídeo são baseadas na legislação publicada até junho/2025.
© Copyright 2025