Lei Federal 9503 1997 PARTE 01

Aulas Gratuitas - Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - Guarda Municipal de Curitiba 2025 - Instituto AOCP

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Este é um tópico essencial e de cobrança certa pelo Instituto AOCP. O que você vai aprender neste vídeo (e na playlist): Nesta aula, desvendamos os artigos mais importantes da Lei Federal nº 9.503/1997, focando no que a banca examinadora costuma cobrar. Você terá acesso a um material didático e direto ao ponto, perfeito para otimizar seu tempo de estudo. Por que estudar conosco?

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@InspetorFrederico

O texto apresenta as diretrizes fundamentais do Código de Trânsito Brasileiro, estabelecendo que a circulação em condições seguras é um direito do cidadão e um dever dos órgãos públicos. O documento detalha as atribuições de entidades como o CONTRAN e os CETRANs, além de definir normas rigorosas para a habilitação de condutores, o registro de veículos e o licenciamento anual. São descritas regras de conduta para motoristas, pedestres e ciclistas, incluindo prioridades de passagem e o uso correto de luzes e sinalização. A legislação também especifica infrações e medidas administrativas, como multas e retenção de veículos, visando garantir a ordem nas vias. Por fim, os anexos trazem conceitos técnicos essenciais para a padronização e interpretação das normas de trânsito em todo o território nacional.