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Recebimento de benefício previdenciário após a morte do titular. Crime de estelionato.
Автор: Direito Para Todos - Dr. Claucimir Advogado RJ.
Загружено: 2022-05-12
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Quanto alguém falece o Cartório responsável pela lavratura da certidão de óbito deve notificar o INSS informando a morte. As vezes por erro isso não acontece e os herdeiros e as vezes terceiros que tinham acesso ao cartão da conta bancária e senha do falecido culminam por receber o benefício. Isso é um crime já citado e quando descoberto os responsáveis pelo saque podem ser processados pelo cometimento do crime de estelionato.
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