Como comprovar a similaridade da marca?
Автор: Renata Rios
Загружено: 2025-10-14
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🔎 Quando o edital indica marcas A, B ou C, mas o licitante apresenta a marca D, como saber se ela é similar?
📜 A resposta está nos artigos 41 e 42 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 41, inciso I, alínea ‘d’: o edital pode prever, nas especificações do produto, marcas de referência ou similares.
Art. 42: disciplina como deve ser feita a análise da similaridade.
No vídeo de hoje, explico passo a passo como a Administração deve analisar a similaridade das marcas de forma técnica, transparente e segura.
▶️ Assista agora e descubra como aplicar a lei na prática!
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