Momento Consult - Ep 186 - Cashback: Possibilidade no contexto do IBS e CBS

Momento Consult - Ep 186 - Cashback: Possibilidade no contexto do IBS e CBS

Neste episódio de nosso Momento Consult, nosso consultor jurídico tributário Julberto Meira, tendo por base a LC 214/2025, esclareceu os casos em que haverá devolução de dinheiro pelo pagamento dos dois tributos, demonstrando quem são os beneficiários e os cuidados mínimos a serem seguidos. Também esclareceu que o IBS dependerá da implementação integral do tributo, o que sugere, a partir de 2029, devolução proporcional ao cobrado na escala de implementação do tributo e será administrado pelo Comitê Gestor do IBS. Quanto a CBS, a cargo da União, a devolução da referida contribuição se dará a partir de 2027, a depender de regulamentação também, sempre lembrando que os respectivos órgãos deverão criar regras quanto ao procedimento e prever situações de controle.

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📅 Conteúdo publicado em 20 de outubro de 2025