Barulho, salão de festas, piscina e multa: como funciona as regras no condomínio? 20/05/2025

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Esses são os temas da nossa coluna VIDA EM CONDOMÍNIO da Rádio Band News.

1) Como agir em decorrência dos ruídos num condomínio?
2) Que que prevalece, a convenção ou a lei municipal em relação aos limites de barulho?
3) Salão de festas, quais os limites para utilização?
4) Há como limitar o uso de visitantes na piscina ou na academia do prédio?
5) Como funciona a aplicação de punição ou multa contra o infrator?

Kênio Pereira, que é consultor especial da presidência da OAB-MG, vice-presidente da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB Federal e Diretor da Associação Brasileira de Advogados do Mercado Imobiliário, esclarece sobre as decisões do Superior Tribunal de Justiça.

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