COMO PEDICIONAR DECLARAÇÃO DE ESTOQUE PESCADO
Автор: VBR Fishing Brasil
Загружено: 2025-11-18
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A declaração de estoque de pescado é uma obrigação para pescadores, estabelecimentos e outros com estoques de peixe, que deve ser feita aos órgãos ambientais competentes (como o Ibama ou institutos estaduais) e serve para regularizar o comércio e o armazenamento durante o período de defeso, assegurando que o pescado foi capturado antes do início do período de proibição de pesca. Os prazos para a declaração geralmente são curtos após o início do defeso, variando conforme o estado e o tipo de pescado.
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