FATOR PREVIDENCIÁRIO: Como excluir da Aposentadoria pós Reforma
Автор: Saber a Lei
Загружено: 2023-09-14
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🔹 Entendendo o Fator Previdenciário: O fator previdenciário é uma fórmula que considera a idade, expectativa de vida e tempo de contribuição do segurado. Antes da Reforma da Previdência, era aplicado obrigatoriamente na aposentadoria por tempo de contribuição, com o objetivo de desestimular aposentadorias precoces.
🔸 Reforma da Previdência e o Fator Previdenciário: Com a Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13/11/2019, foram estabelecidas novas regras para as aposentadorias, incluindo a exigência de idade mínima. Isso resultou na extinção do fator previdenciário, salvo em algumas exceções.
🔹 Exceções à Regra: Mesmo após a Reforma da Previdência, o fator previdenciário ainda pode ser aplicado em três situações: na regra de transição “Pedágio de 50%”, que não exige idade mínima; nas aposentadorias de pessoas com deficiência, onde sua aplicação é opcional; e em casos de direito adquirido.
O artigo traz muitos outros detalhes sobre esse assunto e é uma leitura essencial para quem quer entender o impacto da Reforma da Previdência no fator previdenciário. Se você gostou deste resumo, não deixe de assistir ao vídeo completo para mais informações. E lembre-se: inscreva-se no nosso canal para ficar por dentro de todo o conteúdo que produzimos sobre esses temas! 👍✨
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